Termos de Uso — Assinante (empresa contratante)

Versão: v1 · 05 de agosto de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma Musync por quem a contrata — o dono ou administrador de uma empresa que assina o serviço ("você", "assinante"). Ao criar uma conta e marcar o aceite, você concorda com estes Termos.

Fornecedor da plataforma:

Razão social: ROCHA PRODUCOES LTDA
CNPJ: 47.784.332/0001-78
Contato: Thiago Santos Rocha

2. O que é a Musync

A Musync é um sistema on-line de gestão para empresas de eventos e música: cadastro de clientes e leads, agenda de eventos, contratos, equipe, equipamentos, financeiro, notas fiscais, repertório e avaliações. O serviço é entregue pela internet (SaaS), sem instalação.

3. Cadastro e conta

Para usar, você cria uma conta com dados verdadeiros e atuais.
Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontece na sua conta.
Você pode convidar funcionários para acessar a plataforma. Você responde pelo uso que eles fazem dentro da sua conta.

4. Teste grátis, planos e cobrança

A plataforma oferece período de teste gratuito de 14 dias.
Após o teste, o uso depende de assinatura de um dos planos: Essencial ou Profissional (recursos e preços informados no momento da contratação).
A cobrança é processada pela Stripe. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido.
Em caso de falta de pagamento ou fim do teste sem assinatura, o acesso pode ser bloqueado até a regularização.
Preços podem mudar; mudanças serão avisadas com antecedência.

5. Seu papel sobre os dados que você cadastra

Ponto importante de proteção de dados:

Os dados de terceiros que você cadastra na plataforma (leads, clientes, colaboradores, convidados, parceiros etc.) são de sua responsabilidade. Sobre esses dados, você é o controlador e a Musync atua como operadora (trata os dados seguindo suas ordens).
Você declara ter base legal para tratar esses dados (por exemplo, consentimento ou execução de contrato) e se compromete a respeitar a LGPD com os titulares.
A Musync trata esses dados apenas para prestar o serviço e conforme a Política de Privacidade e o contrato de tratamento de dados (DPA), quando aplicável.

6. Uso correto da plataforma

Você concorda em não:

usar a plataforma para fins ilegais ou para tratar dados sem base legal;
tentar invadir, sobrecarregar ou burlar a segurança do sistema;
copiar, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização;
inserir conteúdo que viole direitos de terceiros.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas o serviço pode ter paradas para manutenção ou por causas fora do nosso controle. O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e design pertencem à Musync. A assinatura dá a você o direito de usar o serviço, não a propriedade sobre ele. Os dados que você cadastra continuam sendo seus.

9. Limitação de responsabilidade

A Musync é uma ferramenta de gestão. Não nos responsabilizamos por decisões de negócio, por conteúdo inserido por você, nem por perdas indiretas. Nossa responsabilidade, quando cabível, se limita ao valor pago por você nos últimos 12 meses, no limite permitido por lei.

10. Encerramento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos canais da plataforma.
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de descumprimento destes Termos ou de falta de pagamento.
Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade (retenção legal e depois eliminação ou anonimização). Você pode pedir a exportação dos seus dados antes.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas e, quando exigir, pediremos novo aceite para continuar usando.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de Vila Velha/ES para resolver questões deles decorrentes, salvo regra legal que determine outro.

Vigência: 05 de agosto de 2026 · Versão: v1